Bolsa de Valores de Cabo Verde. Que futuro?

Cinco anos podem ser considerados, de per si, um período curto na vida de uma Instituição Pública ou Privada. Contudo, se analisarmos de forma meticulosa o trabalho realizado pela Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC) de 2005 a esta parte, somos obrigados a afirmar que os aparentes pouquíssimos cinco anos são, na verdade e em verdade, uma vida de trabalho e de resultados para a BVC.

Volvidos quase cinco anos sobre o funcionamento efectivo dessa Instituição, impõe-se a seguinte questão: que futuro para a Bolsa de Valores, num mercado emergente, e numa pequena economia, que nem Cabo Verde?

O mercado de capitais de Cabo Verde é pequeno, ilíquido e pouco diversificado. É mister trabalhar de forma abnegada, com sentido estratégico e visão clara de futuro, de modo a garantir a sustentabilidade de um mercado exíguo que nem o nosso.

A meu ver, o futuro da Bolsa de Valores de Cabo Verde passa por quatro eixos fundamentais: a educação financeira, a inovação financeira e tecnológica, o desenvolvimento do mercado accionista e a integração da Bolsa de Valores de Cabo-Verde em mercados internacionais. Vamos por partes.

Educação Financeira

A educação financeira é, porventura, um dos maiores desafios do mercado de capitais em Cabo Verde, aliás, um desafio eterno, e enfrentado por mercados muito mais maduros e desenvolvidos que o nosso. Tem como finalidade a promoção de uma cultura financeira forte em Cabo Verde. Nota-se que existe um grande défice de informação e conhecimento acerca desta nova realidade da economia cabo-verdiana.

Tratando-se de mercados de produtos menos intuitivos para muitos investidores - instrumentos financeiros - verifica-se a necessidade de se intensificar a informação e a formação, no sentido de levar a todas as pessoas e aos mais recônditos lugares de Cabo Verde, todas as informações sobre o mercado de capitais em Cabo Verde.

A Educação financeira é uma condição sine qua non para a atracção de pequenos investidores e para a dinamização do mercado secundário.

Inovação financeira e tecnológica

As novas tecnologias potenciam o desenvolvimento de alianças estratégicas, entre mercados de diferentes países. Permitem o acesso a qualquer Praça Bolsista Internacional, a partir de praticamente qualquer localização, ao mesmo tempo que possibilitam o surgimento de formas alternativas de negociação, tendencialmente a baixos custos de informação e de transacção.

A aposta em soluções inovadoras e a diversificação da oferta de instrumentos financeiros é outro pilar sobre o qual se pode estruturar o futuro da BVC. Neste particular, penso na criação de um “Segundo Mercado”, no “Mercado sem cotações” e nas “Acções Preferenciais”. A regulamentação da Figura de Consultores de Investimentos e Market Makers são outros itens importantes. Em outros exercícios prometemos discorrer sobre a racionalidade da criação do “Segundo Mercado” e das “Acções preferenciais” em Cabo Verde.

O mercado accionista

 Em Cabo Verde o mercado accionista é ainda muito tímido, com apenas quatro empresas cotadas no segmento accionista. Urge atrair mais Empresas para esse segmento. O futuro da Bolsa passará por um mercado accionista dinâmico, até porque, as obrigações são produtos de duração limitada.

Aquele mercado é considerado pela literatura económica e financeira como o segmento mais importante do mercado de capitais e com maior relevância para a actividade económica.

 Integração da Bolsa de Valores em mercados internacionais

As economias modernas são abertas e caracterizadas por uma forte mobilidade internacional de capitais. Nos últimos tempos, verifica-se uma tendência para a globalização dos mercados. Os Estados se juntam em grandes blocos económicos, no sentido de criar sinergias que lhes permitem ganhar competitividade e enfrentar com maior probabilidade de sucesso épocas de incerteza e turbulência. Esta necessidade põe-se com mais acuidade quando se trata de economias frágeis, vulneráveis e pequenas, como a nossa.

Uma economia pequena encontra-se muito exposta a choques externos e precisa de âncoras que lhe permitem suportar o seu crescimento e enfrentar turbulências a que está sujeita uma pequena embarcação no mar alto da economia global.

Os mercados financeiros não ficaram alheios a esse processo de globalização e são, actualmente, mercados muito internacionalizados. Os agentes económicos procuram cada vez mais alternativas de financiamento e de aplicação das suas poupanças fora da sua área monetária. Temos o exemplo da NYSE EURONEXT, a maior e a mais líquida Bolsa do Mundo, que integra as Bolsas de Lisboa, Paris, Bruxelas, Amesterdão, o mercado de Derivados de Londres (Liffe) e a Bolsa de Nova Yorke.

A Parceria Especial com a União Europeia e as boas relações com os EUA, permitem-nos sonhar e ousar em integrar a BVC na NYSE Euronext. As relações privilegiadas com Países como Angola e Brasil constituem uma janela de oportunidades para o mercado de capitais cabo-verdiano, que pode almejar em estabelecer acordos de reconhecimento mútuo com a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), e o mercado de capitais de Angola. Imaginem só a visibilidade que as nossas empresas cotadas teriam no mundo financeiro global!

São duas as vantagens imediatas da integração em mercados internacionais: a atracção do capital estrangeiro para o crescimento interno e uma maior oportunidade de diversificação para os investidores nacionais.

A confiança e a relação com a Banca

Mais dois tópicos assaz importantes para o futuro de qualquer Bolsa, incluindo a Cape Verde Stock Exchange: a confiança e o relacionamento entre a Banca e a Bolsa.

A confiança é um requisito imprescindível no relacionamento entre o mercado de capitais e os investidores. Os investidores estão, pura e simplesmente, interessados em ganhar dinheiro. Por isso, exigem confiança, liquidez, segurança e rentabilidade. A quebra de confiança, por causa de um eventual não pagamento de cupão ou reembolso do principal, faria cair o “Carmo e a Trindade”.

A Banca e a Bolsa não se podem ver nem ser vistos como concorrentes ou inimigos. Essas duas faces de uma mesma moeda – mercados financeiros – juntos, podem desempenhar um papel decisivo no crescimento da economia cabo-verdiana. Se não vejamos!

Os Bancos estão mais vocacionados para a concessão do crédito de curto prazo. O mercado de capitais está mais virado para o crédito de médio e longo prazo. Há portanto uma partilha do risco de concessão de crédito entre o mercado monetário e o mercado de capitais. Os Bancos ajudam as Empresas a colocar os seus títulos no mercado, e beneficiam com isso, sem incorrerem em riscos de concessão de crédito. Os próprios Bancos na qualidade de empresas têm necessidade de emitir acções para reforçar o capital, bem como obrigações para complementar os depósitos de clientes.

Como diria o meu ilustre Professor e Orientador J. C. Rodrigues da Costa da Euronext Lisbon, “a Banca e o mercado de Capitais não são concorrentes irreconciliáveis, antes pelo contrário, estas duas metades de um sistema financeiro doméstico desenvolvido complementam-se mutuamente tal como as duas pernas de uma pessoa: uma equilibra a outra e, também cada uma impulsiona a outra”.

Sobre a possibilidade de admissão à cotação das acções da Cabo Verde Telecom na Bolsa de Valores de Cabo Verde

Poderá ser do interesse de alguém, de algum grupo ou do Estado a não cotação da Cabo Verde Telecom (CVT) na Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC)? Parece-nos muito remota essa possibilidade! Entretanto, vamos à história.

A CVT é uma das maiores empresas cabo-verdianas, que presta serviços das telecomunicações no território nacional e assegura as telecomunicações internacionais de Cabo Verde. Por conseguinte, é uma empresa estratégica para o País.

Ao analisarmos os Estatutos da CVT verificamos que o capital social da empresa é de 1000 milhões de escudos, divididos em acções ordinárias, com um valor nominal de 1000 escudos cada. Essas acções estão divididas em três categorias: acções do tipo A, correspondentes a 40% do capital social e pertencentes à Portugal Telecom; acções do tipo B correspondentes a 56,6% do capital social da empresa, das quais, 37,9% pertence ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e os restantes aos trabalhadores e outros investidores; acções do tipo C, correspondentes a 3,4% do capital social e pertencentes ao Estado.

As acções do tipo A têm características especiais resultantes do contrato de concessão. As acções do tipo B e C podem ser livremente transaccionadas em Bolsa. Fazendo as contas, cerca de 60% das acções da empresa pode ser cotada em Bolsa (56,6% do tipo B mais 3,4% do tipo C).

A cotação das acções de uma empresa em Bolsa é uma decisão soberana dos donos dessa empresa, isto é, dos accionistas. Aos profissionais do mercado de capitais, compete-lhes dialogar e tentar esclarecer os benefícios que os accionistas obtêm ao cotar as suas acções em Bolsa. Atrair novas empresas e reter as que já lá estão constitui uma das tarefas mais importantes de qualquer Bolsa.

É, precisamente, sobre a possibilidade de admissão à cotação na BVC desses 60%, que pretendemos discorrer, partilhando as vantagens e os benefícios de tal feito para os accionistas, para a empresa, para o mercado de capitais de Cabo Verde e para o País.

Em 1985, o então Ministro das Finanças de Portugal, Dr. Miguel Cadilhe, ao reconhecer a importância estratégica do mercado de capitais para a economia portuguesa, convidou directamente um conjunto de empresas portuguesas a entrar na Bolsa e conferiu um importante pacote de benefícios fiscais, tanto a emitentes como a investidores. Este acto foi considerado como um dos marcos da mudança do mercado de capitais português.

Hoje, a Portugal Telecom (PT), o maior accionista da CVT, está cotada na Euronext e na New York Stock Exchange (NYSE), beneficiando da visibilidade e do prestígio inerentes a esse facto.

Com efeito, os mercados financeiros desempenham um papel fulcral no desempenho económico de um País. O que se passa em Bolsa espelha muito do estado da economia de um País. Um sector financeiro eficiente, contribui para aumentar a taxa de poupança e estimular o movimento da mesma em direcção ao investimento produtivo.

O mercado de capitais cabo-verdiano, apesar de recente, é sólido e credível. Cerca de 94% de todo o crédito concedido à economia nacional, em 2009, teve origem na BVC, através das várias emissões realizadas.

Mas adiante! Quais são as vantagens da admissão à cotação das acções da CVT na BVC?

Actualmente, os accionistas da CVT (cerca de um milhar) contam apenas com o mercado informal, se desejarem desfazer-se da sua posição accionista. Como a empresa não está cotada, quando os accionistas pretendem vender as suas acções terão de passar a informação “ boca a boca” até conseguirem um potencial comprador.

Dada à inexistência de um espaço centralizado, com regras uniformizadas e estandardizadas, onde se processa a transferência dos títulos da empresa, mediante a observância de regras garantidas pela lei, os investidores não dispõe de referências de preços, pelo que nunca sabem a que preços podem comprar ou vender.

É, por isso, que até então o preço das acções da CVT tem-se movido sempre no sentido ascendente, de forma informal e sem o crivo de mercados organizados, com todos os perigos que isso acarreta para a economia e para os investidores.

No vazio, em regra, os ajustamentos de preços são feitos em alto. Por exemplo, um investidor que compre as acções por 7.000$00, por norma, as vende a um preço muito mais elevado, sem considerar que subjacente ao valor das acções deve estar o valor da empresa. Concluindo, o preço não reflecte o valor de mercado da empresa.

Entre outras vantagens que os accionistas da CVT têm em cotar as suas acções em Bolsa, destacam-se as seguintes:

·         Liquidez – a ideia de liquidez está associada à rapidez e facilidade de transacção. A admissão em Bolsa é potenciadora de liquidez aos accionistas, na medida em que, quando algum accionista quiser vender as suas acções pode fazê-lo a um preço justo e sem as complicações que hoje se lhe depara.

·         Determinação do valor justo do mercado – as acções de uma empresa cotada em Bolsa tem um valor justo, determinado pelo jogo da oferta e da procura, valor este que se transforma numa referência obrigatória, o que permite balizar as ofertas para comprar e para vender.

·         Reconhecimento do prestígio e da imagem de marca da empresa – estar cotado em Bolsa é sinónimo de reconhecimento ao nível da solvência, da transparência e do prestígio da empresa. A cobertura constante e gratuita da empresa pelos “média”, a obrigatoriedade de divulgação de factos relevantes sobre as suas actividades e das contas tem impacto positivo na transparência e na eficiência dos actos de gestão.

·         Importante alavancagem fiscal aos accionistas – o artigo 5º da Lei nº 39/V/97 de 17 de Novembro estipula que as sociedades comerciais cotadas em Bolsa beneficiam de uma redução de 15% do respectivo rendimento para efeitos do IUR, durante três anos, a partir da data de admissão à cotação. Esse ganho fiscal poderá ser canalizado para a distribuição de dividendos ou para investimentos produtivos, o que aumenta o valor da empresa e torna-a mais atractiva para os accionistas e para potenciais investidores.  

Temos a convicção de que a concretização desse desiderato será benéfica para todos os intervenientes: para os accionistas, por todas as razões supracitadas; para a Bolsa porque permite aumentar a capitalização bolsista e ter uma empresa cabo-verdiana de referência cotada no segmento accionista; para a empresa porque torna-a mais transparente com impactos positivos na eficiência de gestão; para o País, porque é do interesse de todos que uma empresa da envergadura da CVT seja bem sucedida, pelo seu carácter estratégico, pelos serviços que presta e pela importância que tem para a nossa economia.

Respondendo à questão inicial, e tendo em conta o exposto, é óbvio que ninguém ou nenhum grupo e muito menos o Estado terão objecções à admissão da CVT à cotação na BVC.

Portanto, cara(o) accionista, seja pequeno ou grande accionista, caso queira cotar as suas acções, encontrará na BVC, disponibilidade para prestar, gratuitamente, todos os esclarecimentos e assessorias necessárias, para o efeito.

A história da Bolsa de Valores de Cabo Verde

A história da Bolsa de Valores de Cabo-Verde (BVC) é relativamente curta e conta com pouco menos de cinco anos de vida de funcionamento efectivo.

Após uma primeira tentativa fracassada de arrancar nos finais da década de 90, eis que em Dezembro de 2005, sob a égide da nova administração, a BVC começou a funcionar em pleno.

De então para cá, o crescimento e o desenvolvimento deste “mercado centralizado” de valores mobiliários são vertiginosos. Hoje, em Cabo-Verde existe uma Bolsa de Valores à semelhança do que acontece em todas as economias modernas, por esse mundo fora.

Será sempre mais fácil a um investidor que queira comprar ou vender um lote de títulos, fazê-lo num “mercado” onde habitualmente se concentrem todas as ordens de compra e todas as de venda relativas ao título em causa, isto é, onde haja sempre muitos compradores e muitos vendedores em busca de negócios. A BVC veio suprir essa grande lacuna que existia na nossa economia, bem como as restrições de fundos próprios dos Bancos Nacionais para financiar grandes projectos.

Entretanto, o processo de reabertura da BVC passou por um diagnóstico exaustivo sobre as razões que levaram ao insucesso da primeira tentativa de arranque e, por uma reforma financeira profunda, consubstanciada no que de mais moderno existe em termos de legislação financeira, com o fito de transformar Cabo-Verde numa atractiva e competitiva plataforma financeira.

Um sistema de leilão em períodos discretos, inadequado, pouco atractivo aos investidores, e não propiciadora de liquidez dos títulos, mas também a não desmaterialização dos títulos por inexistência de uma central de liquidação e custódia, foram identificados como empecilhos que não favoreceram o funcionamento da Bolsa em 1998.

A BVC surgiu por decisão governamental através da Lei n.º 51/V/98, de 11 de Maio. Dada a importância estratégica do mercado de capitais para a economia cabo-verdiana, criou-se um quadro fiscal “sedutor” para as empresas e para os investidores que decidissem participar na BVC.

É assim que, estão isentos de impostos os dividendos, os juros dos títulos do tesouro, as mais-valias de vendas das unidades de participação e os cash-flows de todos os fundos de investimento, as mais-valias realizadas a mais de um ano de qualquer título. O registo de hipoteca e de operações de bolsa estão isentos do imposto de selo e as transacções dos imóveis dos fundos estão isentas do imposto único sobre o património.

Mais, os juros das obrigações corporate cotadas em Bolsa são tributadas a 5%; as mais-valias realizadas a menos de um ano e deduzidas as menos-valias são tributados a 15%; as empresas cotadas em Bolsa têm uma redução do imposto único sobre o rendimento (IUR) de 20%, durante 3 anos; não há nenhuma restrição à livre circulação de capitais na Bolsa; existe acordo de dupla tributação entre Portugal e Cabo-Verde.

O novo Conselho de Administração tomou posse em Junho de 2005 e a BVC começou a realizar operações em Dezembro do mesmo ano.

Em pouco mais de quatro anos de funcionamento pleno foram realizadas cerca de 22 operações num montante que ascende a 23 359 450 contos. Em 2009, cerca de 94% de todo o crédito concedido à economia nacional teve origem na BVC, através das várias emissões realizadas. Algumas operações tidas como estruturantes para o crescimento e desenvolvimento de Cabo-Verde não teriam sido possíveis sem a existência da BVC.

Foi ainda levado a cabo a reforma dos títulos do tesouro que teve como objectivo assegurar um adequado custo de financiamento do Estado a longo prazo, alargar o número de participantes no mercado primário, potenciar mecanismos de poupança de longo prazo bem como a sua respectiva liquidez no mercado secundário, melhorar a gestão das emissões e criar mecanismos que permitissem um controlo e acompanhamento efectivo do tesouro antes e após as emissões. Esta reforma, que permitirá a qualquer investidor o acesso directo ao mercado primário das obrigações do tesouro terá implicações positivas na capitalização bolsista e no próprio custo do financiamento do Estado.

A capitalização bolsista actual é de cerca de 21 588 304 contos, repartidos entre vinte e cinco títulos cotados: quatro títulos no segmento accionista, treze no segmento obrigações corporate e oito no segmento obrigações do tesouro. Essa capitalização ronda os 20% do Produto Interno Bruto, segundo os dados do Banco de Cabo-Verde.

As empresas cotadas no segmento accionista são a Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos, a Caixa Económica de Cabo-Verde, o Banco Comercial do Atlântico e a Enacol. Até o presente momento já foram emitidas obrigações do Estado de Cabo-Verde, da Electra, da Tecnicil Imobiliária, da Asa, do Banco Interatlântico, da IFH Imobiliária, da Sogei, e da Cabo-Verde Fast Ferry. 

Em 2010, estão previstas a emissão de obrigações municipais, facto este que constitui um capítulo inédito e importante no sucesso do mercado de capitais cabo-verdiano. As Câmaras Municipais poderão, doravante, financiarem-se através do mercado de capitais, emitindo obrigações municipais. No mês de Junho foram lançadas as obrigações da Câmara do Sal, no montante de 200 000 contos e, de seguida, os da Câmara Municipal da Praia no montante de 450 000 contos.

Uma das componentes centrais nesta evolução assinalável da BVC tem que ver com as plataformas tecnológicas adoptadas. Como funciona a Bolsa de Valores de Cabo-Verde? A estrutura funcional baseia-se nos sistemas Quote Driven e Orden Driven em sintonia com o que acontece nas principais praças financeiras internacionais como, a Nasdaq dos EUA, SEAQ (Stock Exchange Automated Quotations System) da London Stock Exchange.

No sistema de negociação a BVC utiliza plataformas modernas, tais como, o POS – Light, o SifoxDeal, e o SifoxBackOffice, utilizadas nas Bolsas e Instituições europeias de referência.

Ao longo desses anos a BVC firmou parcerias importantes, quais sejam: com a Euronext Lisbon; com a Central de liquidação e custódia, Interbolsa, que é filial da Euronext Lisbon; com a Caixa de Crédito Agrícola e com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa. Note-se que a Euronext Lisbon faz parte de um grupo líder mundial na gestão de bolsas e que integra as bolsas de Nova Yorque, Paris, Amsterdão, Bruxelas, Lisboa e o mercado de derivados de Londres – Liffe.

O percurso feito até aqui é, a todos os níveis, notável. Não obstante, a BVC tem grandes desafios pela frente. Deparam-se-lhe o desafio da internacionalização, o desafio do desenvolvimento do mercado secundário, e o desafio da criação de uma plataforma que permite à expressiva comunidade cabo-verdiana da diáspora investir no mercado de capitais cabo-verdiano.

Mais ainda: é necessário atrair maior número de empresas para a Bolsa, principalmente, no segmento accionista e trabalhar no sentido da criação de uma cultura financeira forte em Cabo-Verde, de modo a criar um “Ecossistema” formado pelos Bancos, pelas empresas, pelos pequenos investidores, pelas sociedades de corretagem, pelos grandes investidores chamados de investidores institucionais, pelo Estado, pelas escolas e universidades entre outras instituições que se afiguram como imprescindíveis para o futuro da Bolsa de Valores de Cabo-Verde.