As oportunidades e os desafios que se colocam a Cabo-Verde com a sua adesão à Organização Mundial do Comércio

A Organização Mundial do Comércio (OMC) nasceu no primeiro dia de Janeiro de 1995, mas desde 1948 o Acordo Geral sobre as Tarifas e Trocas (GATT) já estabelecia as regras do sistema do comércio internacional.

No dia 23 de Julho de 2008 Cabo-Verde tornou-se no 153º membro da OMC num contexto em que cada vez mais países em desenvolvimento estão a aderir à referida organização.

A OMC tem como principal objectivo promover o comércio livre e para isso dispõe de um sistema de normas jurídicas fundamentais que rege o comércio internacional. É também um fórum onde os Governos negoceiam e resolvem acordos e diferendos comerciais. Contudo, a OMC não se dedica somente à liberalização do comércio. Em alguns casos, recomenda a manutenção de obstáculos, como por exemplo, quando o objectivo é proteger os consumidores ou impedir a propagação de enfermidades.

Os dois principais marcos na vida dessa organização são a Ronda do Uruguai que decorreu entre 1986 e 1994, ainda antes do nascimento oficial da OMC e, actualmente, novas negociações decorrem através do “Programa de Doha para o desenvolvimento” iniciado em 2001.

Em termos gerais, os princípios do sistema de comércio são os seguintes: igual tratamento para todos os países; igual tratamento para nacionais e estrangeiros; redução gradual, mediante negociações, dos obstáculos ao comércio (redução das taxas aduaneiras); previsibilidade e estabilidade das normas e medidas que permitem reduzirem as incertezas entre outros.

A teoria económica mostra que geralmente quando os países vendem produtos e serviços uns aos outros há quase sempre benefícios mútuos. Os dados mostram que existe uma correlação positiva forte entre o comércio livre e o crescimento económico.
No início do séc. XIX David Ricardo introduziu o conceito de vantagens comparativas. Um país tem vantagens comparativas na produção de um bem se o custo de oportunidade da produção do bem em termos de outros bens é mais baixo do que em outros países. Isto é, um país prospera se concentrar os seus activos no bem que produz melhor e trocar esse bem por bens que outros países produzem melhor. Portanto, as palavras-chave são produtividade e competitividade.

Cabo-verde é um país que importa quase tudo. As nossas importações excedem largamente as nossas exportações, o que faz com que tenhamos um enorme défice da balança comercial. Em 2008 dados oficiais registaram um taxa de cobertura das importações pelas exportações inferior a 3%. O tecido empresarial cabo-verdiano é ainda ténue, pouco produtivo e pouco competitivo.
Por conseguinte, impõem-se as seguintes questões: o que é que Cabo-Verde, um país pequeno e sem recursos naturais, ganha com a sua adesão à OMC? Quais são os desafios e as oportunidades que se lhe deparam?
A resposta é peremptória: tem tudo a ganhar. As oportunidades são enormes e os desafios são aliciantes.

A OMC prevê um conjunto de condições favoráveis aos países em desenvolvimento: assistência e concessões comerciais especiais; flexibilidade quanto ao tempo necessário para aplicar os acordos do sistema; períodos de transição para adaptação às disposições menos conhecidas e mais difíceis; os países mais ricos devem acelerar a aplicação dos compromissos que permitem que as mercadorias exportadas pelos países mais pobres tenham acesso aos seus mercados, assim como se lhes pede maior assistência técnica (fala-se mesmo em acesso livre de taxas aos mercados dos países mais ricos).

Um grande ganho para Cabo-Verde salta logo à vista: O país, as empresas e os empresários cabo-verdianos passam a ter acesso a mercados mais amplos para onde podem exportar os seus bens e serviços. O aumento das exportações permite mais crescimento económico e mais emprego que por seu turno irá permitir ao país resolver o crónico problema do enorme défice da sua balança comercial. Outros grandes ganhadores vão ser os consumidores que passarão a ter acesso a produtos mais diversificados e de melhor qualidade.

Aliás, em nosso entender o melhor modelo de crescimento para a economia cabo-verdiana é o modelo baseado nas exportações e para isso a aposta deve ser forte nas pequenas e médias empresas industriais com forte vocação exportadora.

Ao empresariado nacional não resta outro caminho que não seja aproveitar a oportunidade e apostar na excelência. Modernizar os métodos de gestão e de produção, implementar os critérios de gestão empresarial, apostar na inovação e no conhecimento. É de longe melhor ousar competir a permanecer na mediania e na ineficiência.
Ao Estado exige-se reformas estruturais ou micro económicas na justiça, na educação, na administração pública, na segurança social, boa gestão das finanças públicas e do mercado de trabalho no sentido de aumentar a flexibilidade e melhorar o funcionamento do mercado.

Desde tempos idos os governos receiam os efeitos da concorrência internacional sobre as indústrias nacionais, mormente quando a indústria nacional ainda se encontra numa fase incipiente como é o caso de Cabo-Verde. Esses governos normalmente perseguem políticas proteccionistas, impondo limites às importações ou subsidiando empresas nacionais. E às vezes são conflitos de interesses internos que se sobrepõem à liberalização do comércio.
Os cabo-verdianos mais uma vez optaram pelo melhor caminho. A opção pela sua inserção activa no comércio mundial e pela competição no mercado global.

Índice de Desenvolvimento Humano 2007

A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou há dias o Relatório do Desenvolvimento Humano para o ano 2007 que gerou muita celeuma nos meios intelectuais e políticos em Cabo-Verde. É que Cabo-Verde que neste relatório ocupa o lugar 121 do ranking caiu 15 posições relativamente a 2006 (106ª posição), no que concerne ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Não obstante, Cabo-Verde melhorou 0,004 pontos em relação a 2006, isto é o IDH passou de 0,704 em 2006 para 0,708 em 2007. E é aqui que reside o cerne da questão, ou seja, na análise do IDH a ênfase deve ser posta no índice e não no ranking.

Como eu dizia há dias a um amigo, não se trata de um campeonato em que no final da época a equipa ocupa uma determinada posição na tabela classificativa. Trata-se antes de mais de um indicador que permite aos decisores políticos e aos cidadãos avaliar se as medidas de política que tem sido implementadas contribuíram para a melhoria da qualidade de vida das populações. E essa subida de 0,004 pontos veio demonstrar que, de facto, registou-se uma melhoria no período em análise.

O Índice de Desenvolvimento Humano é um indicador sintético elaborado pela ONU, desde 1990, com o intuito de efectuar uma avaliação do nível de desenvolvimento de um determinado País. Integra no seu cálculo três elementos que são considerados como relevantes para contribuir para a respectiva situação económico-social: a longevidade das populações, medida através da Esperança de Vida à Nascença; o Nível Educacional obtido a partir de Taxa de Alfabetização de Adultos e da Taxa de Escolaridade Conjunta dos níveis de ensino primário, secundário e superior; e a situação económica do País apurada pelo PIB per capita (PIBpc), calculado com base na paridade do poder de compra (PPC).

Mais recentemente, passou-se a avaliar a qualidade das instituições e da Democracia como sendo também elementos essenciais para o desenvolvimento.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) considera três grupos: países de desenvolvimento humano Baixo, com IDH inferior a 0,500; países de desenvolvimento humano médio, com IDH maior ou igual a 0,500 e inferior a 0,800; e países de desenvolvimento humano elevado, com IDH igual ou superior a 0,800.
Neste último relatório passou-se a considerar um novo grupo denominado de países de desenvolvimento humano muito elevado.

Tendo em conta essa discriminação feita pelo PNUD podemos concluir que um Índice de 0,708 coloca Cabo-Verde no grupo dos Países de desenvolvimento humano médio, sensivelmente a meio da tabela que é liderada pela Arménia (0,798) e fechada pela Nigéria (0,511).