quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009

Défice Orçamental e dívida pública

Quando analisamos as consequências macroeconómicas de um défice orçamental devemos fazê-la numa perspectiva dinâmica de interacção entre a dívida pública, as receitas e as despesas públicas e variáveis macroeconómicas como o crescimento real do PIB, a taxa de inflação ou a taxa de juro.


Um défice deve ser coberto ou com recurso a mais impostos ou com recurso à emissão de dívida pública. A opção por emissão de dívida pública no presente em detrimento do aumento dos impostos significa apenas o adiamento dos impostos que posteriormente terá que ser aumentado para saldar a dívida emitida no passado.

Deste modo, um País que tem défices orçamentais permanentes é um País que decerto terá carga fiscal elevada ou para cobrir o défice ou para saldar a dívida que se emitiu por causa do défice.

Um país altamente endividado com o passar do tempo fica com cada vez menos capacidade de endividamento e se confronta com juros e prémios de risco cada vez mais altos para poder ter acesso ao crédito. É um Estado que vê o seu rating degradar-se. Os investidores ao se aperceberem desse facto fogem desse país, porque passa a ser uma economia de risco.

Por razões de estabilização aceita-se que os países incorram em algum défice temporário, mas ciente de que os défices permanentes criam sérios problemas à economia.
Aliás, os economistas consideram que “finanças públicas sãs não implicam, necessariamente, o equilíbrio orçamental em cada exercício, mas sim que o desequilíbrio entre as receitas e as despesas públicas seja adequado à situação conjuntural da economia”.

Se adoptarmos como referência os critérios de Maastricht – défice orçamental menor ou igual a 3% do PIB e dívida pública não superior a 60% do PIB – notamos que de 2001 a 2008 Cabo-Verde cumpriu rigorosamente, o que nos leva a concluir que a derrapagem prevista para 2009 e os valores previstos para 2010 não devem ser descontextualizados da crise económico-mundial.

Em tempos de crise quase todos os países da União Europeia (UE) violaram os critérios de Maastricht, no que concerne ao défice e à dívida. As autoridades da União são rigorosas nesta matéria, mas por causa da situação excepcional de crise permitiu-se que os Estados Membros pudessem gerar mais défice para fazer face à crise.

Note que Cabo-Verde cumpre os critérios de Maastricht, limites esses que foram impostos para os países que fazem parte da União e que beneficiam dos fundos estruturais da UE. Cabo-Verde consegue cumprir sem beneficiar dos tais fundos.

Não obstante os progressos assinaláveis que registamos ao longo dos anos Cabo-Verde é ainda um país frágil, com uma elevada taxa de desemprego e da pobreza e com uma grande desigualdade da distribuição do rendimento.

Em Cabo-Verde o Estado ainda deve ter um papel preponderante na protecção dos mais desfavorecidos, como um investidor indirecto na criação de emprego, na eliminação dos constrangimentos inerentes à condição de insularidade, e na criação de condições para o fortalecimento do sector privado e para que o mercado possa funcionar de forma eficiente.

Tendo em conta a evolução do défice e do rácio da dívida durante esta década concluímos que o Estado não está a transformar-se num monstro e nem o ACC está em causa. Atravessamos sim uma conjuntura difícil.

Numa década em que a taxa de crescimento médio anual tem sido acima dos 5%, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em torno dos 6% em 2009 e para 2010 o Governo projecta um crescimento em torno de 5%. Em 2007 e 2008 o PIB crescera cerca de 7,0% e 6,0% respectivamente. O Fundo Monetário Internacional estima que em 2006 a economia cabo-verdiana cresceu cerca de 11,0%.
O rácio da dívida pública em relação ao PIB foi de 57,50% em 2008 e para 2009 e 2010 estima-se que seja de 66,67% e 77,11% respectivamente.

Ao prever um rácio entre a dívida e o PIB de quase 80% o Governo não está a comprometer o bem-estar das gerações futuras?
Para aferir sobre essa possibilidade temos de analisar mais dois indicadores, quais sejam, défice corrente e défice de capital.

Essa análise é feita no texto em baixo sob o título " A regra de ouro das finanças públicas".

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