A regra de ouro das finanças públicas

Cabo-Verde é um País sem recursos naturais e com uma economia frágil. É imperioso gerir as finanças públicas de forma rigorosa e como um factor de competitividade.

Não temos nem ouro nem diamante e nem petróleo. Mas em finanças públicas existe uma regra que é conhecida por regra de ouro das finanças públicas e que diz o seguinte: o défice e o correspondente endividamento público são admissíveis, desde que sejam para financiar despesas de investimento público. Convém então analisarmos o défice corrente e o défice de capital.

Ao analisarmos os dados constantes do Relatório do Orçamento de Estado 2010 verificamos que o saldo corrente registou um excedente de 4,8% em 2007 de 5,6%em 2008 e para 2009 e 2010 o excedente estima-se em 1,9% e 2,7% do respectivamente.
Já em relação ao saldo de capital em 2007 registou-se um défice de 8,0%, em 2008 de 11,8% e em 2009 e 2010 estima-se que o défice de capital seja de 17,0% e 20,5%, respectivamente.

Estes dados revelam que ao longo dos anos o Estado teve um comportamento notável no que concerne às despesas correntes com o pessoal e com o funcionamento da máquina do estado.
Pelo contrário, o défice de capital tem sido elevado, o que revela que o grande responsável pelo défice global que se estima que em 2009 seja de 9,0% do PIB e em 2010 de 12,2% do PIB é a grande aposta que o Governo tem feito nos grandes investimentos públicos, nomeadamente na dotação do País de infra-estruturas que são imprescindíveis para a competitividade da economia de Cabo-Verde.

O Estado está a endividar-se, mormente a nível externo para dotar o país de grandes obras públicas como estradas, portos, aeroportos, escolas e hospitais. O que é relevante discutir neste aspecto é a rendibilidade desses investimentos públicos.

E aqui põe-se a questão se essas grandes obras públicas contribuem para o crescimento da economia ou se o Estado está a desbaratar recursos em elefantes brancos, recursos esses que deixam de estar disponíveis para o sector privado.

Em economia dada a identidade entre poupança e investimento, quando o Estado utiliza grande fatia da poupança disponível deixando uma parte residual ou quase nada para o sector privado dizemos que houve um crowding-out do investimento privado. Quando o investimento público contribui para a alavancagem do investimento privado dá-se o fenómeno contrário conhecido por crowding-in.

Parece-nos óbvio que essas obras públicas vão contribuir para o crowding-in do investimento privado, com destaque para o investimento directo estrangeiro que por sua vez contribui para o fortalecimento do sector privado e para o crescimento da economia.

Sendo assim, a dívida pública a que se incorre não constitui um ónus para as gerações futuras, porque são investimentos que geram retornos para a economia a médio e longo prazo que podem ser utilizados para saldar as dívidas e os respectivos encargos.

Isto é, estamos perante uma dívida que é sustentável, não só pelo facto de ser destinado a projectos de investimento públicos, com claro retorno e potenciador de crescimento económico, mas também se atendermos aos termos em que as dívidas foram negociadas, nomeadamente, os prazos de pagamento e os juros da dívida.

Convém dizer ainda que é justo que as gerações futuras também paguem uma parte do custo, visto que, beneficiam igualmente dessas infra-estruturas que são criadas.