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I
A elevada taxa de desemprego é um dos maiores problemas da economia cabo-verdiana. Segundo os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em 2008 a taxa de desemprego era de 17,8%.
Cabo-Verde cresceu de forma notável desde 1975, mas o desemprego continua “teimosamente de pé”.
O desemprego em Cabo-Verde tem uma componente predominantemente estrutural. Explico-me: não é conjuntural, isto é, não depende da conjuntura económica. É estrutural no sentido em que existem barreiras estruturais ao seu combate, que só podem ser removidas através da implementação de reformas estruturais que provocam efeitos a médio e longo prazo. Adiante explico-me melhor.
Algumas questões nos inquietam: por que é que ao longo dos anos não foram removidas as barreiras estruturais à criação de emprego em Cabo-Verde? Faltou visão estratégica? Terá havido falhanço dos vários Governos no combate ao desemprego?
A teoria económica identifica três categorias de desemprego: o clássico, o keynesiano e o de segmentação do mercado de trabalho.
No mercado de trabalho, assim como nos mercados monetário e de bens e serviços, temos o lado da oferta, o lado da procura e o preço. As famílias oferecem trabalho, as empresas procuram-no e o preço de mercado é o salário pago por estas e auferidas por aquelas. No ponto de equilíbrio os dois lados do mercado estão satisfeitos e fecham o negócio ao preço/salário de equilíbrio.
Segundo os Clássicos o mercado é auto-regulador. Quanto menos o Governo governar melhor. Os preços/salários são flexíveis e o mercado caminha automaticamente para o equilíbrio. Portanto, não há desemprego se não houver empecilhos estruturais ao livre funcionamento do mercado, como sindicatos fortes, salário mínimo, leis laborais pouco flexíveis e subsídios de desemprego. Só não trabalha quem não está satisfeito com o salário do mercado e prefere ficar em casa, dando origem ao que na ciência económica ganhou o rótulo de desemprego voluntário. O desemprego clássico é estrutural.
Os Keynesianos, por seu turno, avançam como causa do desemprego a insuficiência da procura agregada. Em épocas de recessão o produto diminui e o desemprego aumenta. O mercado não é auto-regulador e portanto, o Governo deve governar utilizando a política económica (diminuição dos impostos e/ou investimento público) para estimular a procura agregada e combater o desemprego. A esta visão subjaz uma óptica de curto prazo, que recomenda à acção para corrigir as flutuações cíclicas da economia. O desemprego Keynesiano é, por conseguinte, conjuntural e involuntário.
A teoria da segmentação do mercado de trabalho avança como causa do desemprego o desajustamento entre o perfil da oferta e o perfil da procura de trabalho. Por outras palavras, as qualificações detidas pela oferta de trabalho (as famílias) podem não corresponder às qualificações que a procura de trabalho (as empresas) necessita. Há busca, mas não há casamento. O problema torna-se mais grave quando uma parte significativa da oferta de trabalho não detém requisitos mínimos exigidos pelas empresas (trabalhadores inqualificados).
Qualificar os trabalhadores, ajustar o sistema de ensino e formação profissional às necessidades do mercado de trabalho são objectivos alcançáveis a longo prazo. Estamos, igualmente, ante desemprego estrutural e involuntário.
Parece-nos óbvio que o mercado de trabalho de Cabo-Verde é fortemente segmentado, com os constrangimentos dos clássicos e pouco keynesiano. Ora, pensamos esclarecido o por quê da forte componente estrutural do desemprego em Cabo-Verde, que atrás prometemos adiante melhor explicar.
Para aferir sobre as características do desemprego em Cabo-Verde convém analisar os dados do IEFP sobre o emprego e o desemprego. Mas isto precisa de um capítulo à parte.
II
Segundo os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a população activa (PA) em 2006 era de 183.254, dos quais 33.574 estavam desempregadas. Em 2008 a PA subiu para 198.855 . Significa que mais15.601 pessoas passaram a contar para efeitos de cálculo da taxa de desemprego. Dos 198.855 estavam desempregadas 35.476 , que corresponde a uma taxa de desemprego de 17, 8%.
De 2006 a 2008 a taxa de desemprego desceu ligeiramente de 18,3% para17,8%, uma variação de 0,5 pontos percentuais. Mais 1902 foram para odesemprego e mais 13.699 entraram no mercado de trabalho.
A população desempregada aumentou de 2006 a 2008, mas a população empregada aumentou sete vezes mais, de tal sorte, que o aumento da população activa em 15.601 foi quase totalmente absorvida pela criação de13.699 postos de trabalho. Então, em termos reais houve um grande esforço de criação de emprego nesses dois anos, esforço esse que a diminuição de apenas 0,5 pontos percentuais na taxa de desemprego esconde completamente.
O desemprego é mais elevado entre as mulheres (22% contra 13,8% dos homens). Há mais desempregados na zona urbana (22,7%) do que na zona rural (13,1%). De 2006 a 2008 o desemprego na zona rural caiu de 16,7%para 13,1%, uma diminuição de 3,6 pontos percentuais.
Em 2006 13,4% da população activa com curso superior estava desempregada e em 2008 subiu para 21,8%, que corresponde a um aumento de 8,4 pontos percentuais, um aumento significativo. O número de desempregados com curso superior passou de 880 para 1377 entre 2006 e 2008. Há mais mulheres do que homens com curso superior e desempregados.
De 2006 a 2008 foram criados 22.645 empregos e destruídos 8.944empregos, um saldo positivo de 16.701 empregos.
Os ramos de actividades onde se criaram empregos são: agricultura e pescas (8.439); construção (4.328); comércio (324); alojamento e restauração (2); Transportes e comunicações (425); actividades imobiliárias (272); famílias com empregados (365); outros (8.490)
Na indústria extractiva, indústria transformadora e electricidade, actividades financeiras, serviços às empresas, administração pública, educação, saúde, outros serviços e organismos internacionais, em todos estes ramos houve destruição de emprego.
Que lições a tirar do exercício que acabamos de fazer? O aumento dos desempregados com formação superior pode dever-se tanto ao aumento da oferta de trabalhadores essa qualificação, por causa da proliferação de Instituições de ensino superior, não acompanhada do respectivo aumento da procura, mas também do tal desajustamento entre o perfil da oferta e da procura; o grande investimento público que se está a fazer em Cabo-Verde, actualmente, só produz efeitos a médio e longo prazo, dado o carácter estrutural do nosso desemprego; o Estado não é um investidor directo na criação de empregos, mas sim indirecto, criando condições de competitividade para atrair o investimento privado, este sim um criador directo de postos de trabalho; a rápida transformação das estruturas produtivas que está a acontecer em Cabo-Verde, neste momento, pode no curto prazo até levar ao aumento do desemprego, através da destruição de empregos pouco qualificados.
A diminuição do desemprego no mundo rural é uma nota digna de realce. Pressupõe resultados na estratégia de luta contra a pobreza no mundo rural, mormente através dos fortes programas de apoio à agricultura e pecuária.
A estratégia de crescimento adoptado ao longo dos anos pelos sucessivos Governos parece ter falhado. A estratégia de substituição das importações implementada depois da independência falhou. A estratégia de mercado prosseguida na década de 90 foi irracional. O País não conseguiu endogeneizar a seu crescimento, muito pelo contrário, continuou a crescer estribado em factores exógenos como a ajuda pública ao desenvolvimento e as remessas dos emigrantes. O sector privado não densificou-se e o Estado continuou a ser o grande empregador.
Cremos que, finalmente, encontramos o caminho: forte investimento no capital físico (estradas, portos, aeroportos, hospitais, barragens…) e no capital humano, ensino superior e técnico-profissional; boa governação que permite ao País granjear credibilidade e capacidade de mobilizar recursos para financiar o seu crescimento; boa gestão macroeconómica que permite melhorar os índices de competitividade, atraindo mais investimento privado; a existência de uma visão clara de futuro através da aposta no turismo como motor de crescimento, numa praça financeira forte, na posição geoestratégica.
As bases estão lançadas para que nos próximos dois a três anos tenhamos uma descida consistente do desemprego em Cabo-Verde. Para já os dados apontam para que em 2009, pela primeira vez na história da nossa economia, o Estado deixou de ser o maior empregador.
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