A história da Bolsa de Valores de Cabo Verde

A história da Bolsa de Valores de Cabo-Verde (BVC) é relativamente curta e conta com pouco menos de cinco anos de vida de funcionamento efectivo.

Após uma primeira tentativa fracassada de arrancar nos finais da década de 90, eis que em Dezembro de 2005, sob a égide da nova administração, a BVC começou a funcionar em pleno.

De então para cá, o crescimento e o desenvolvimento deste “mercado centralizado” de valores mobiliários são vertiginosos. Hoje, em Cabo-Verde existe uma Bolsa de Valores à semelhança do que acontece em todas as economias modernas, por esse mundo fora.

Será sempre mais fácil a um investidor que queira comprar ou vender um lote de títulos, fazê-lo num “mercado” onde habitualmente se concentrem todas as ordens de compra e todas as de venda relativas ao título em causa, isto é, onde haja sempre muitos compradores e muitos vendedores em busca de negócios. A BVC veio suprir essa grande lacuna que existia na nossa economia, bem como as restrições de fundos próprios dos Bancos Nacionais para financiar grandes projectos.

Entretanto, o processo de reabertura da BVC passou por um diagnóstico exaustivo sobre as razões que levaram ao insucesso da primeira tentativa de arranque e, por uma reforma financeira profunda, consubstanciada no que de mais moderno existe em termos de legislação financeira, com o fito de transformar Cabo-Verde numa atractiva e competitiva plataforma financeira.

Um sistema de leilão em períodos discretos, inadequado, pouco atractivo aos investidores, e não propiciadora de liquidez dos títulos, mas também a não desmaterialização dos títulos por inexistência de uma central de liquidação e custódia, foram identificados como empecilhos que não favoreceram o funcionamento da Bolsa em 1998.

A BVC surgiu por decisão governamental através da Lei n.º 51/V/98, de 11 de Maio. Dada a importância estratégica do mercado de capitais para a economia cabo-verdiana, criou-se um quadro fiscal “sedutor” para as empresas e para os investidores que decidissem participar na BVC.

É assim que, estão isentos de impostos os dividendos, os juros dos títulos do tesouro, as mais-valias de vendas das unidades de participação e os cash-flows de todos os fundos de investimento, as mais-valias realizadas a mais de um ano de qualquer título. O registo de hipoteca e de operações de bolsa estão isentos do imposto de selo e as transacções dos imóveis dos fundos estão isentas do imposto único sobre o património.

Mais, os juros das obrigações corporate cotadas em Bolsa são tributadas a 5%; as mais-valias realizadas a menos de um ano e deduzidas as menos-valias são tributados a 15%; as empresas cotadas em Bolsa têm uma redução do imposto único sobre o rendimento (IUR) de 20%, durante 3 anos; não há nenhuma restrição à livre circulação de capitais na Bolsa; existe acordo de dupla tributação entre Portugal e Cabo-Verde.

O novo Conselho de Administração tomou posse em Junho de 2005 e a BVC começou a realizar operações em Dezembro do mesmo ano.

Em pouco mais de quatro anos de funcionamento pleno foram realizadas cerca de 22 operações num montante que ascende a 23 359 450 contos. Em 2009, cerca de 94% de todo o crédito concedido à economia nacional teve origem na BVC, através das várias emissões realizadas. Algumas operações tidas como estruturantes para o crescimento e desenvolvimento de Cabo-Verde não teriam sido possíveis sem a existência da BVC.

Foi ainda levado a cabo a reforma dos títulos do tesouro que teve como objectivo assegurar um adequado custo de financiamento do Estado a longo prazo, alargar o número de participantes no mercado primário, potenciar mecanismos de poupança de longo prazo bem como a sua respectiva liquidez no mercado secundário, melhorar a gestão das emissões e criar mecanismos que permitissem um controlo e acompanhamento efectivo do tesouro antes e após as emissões. Esta reforma, que permitirá a qualquer investidor o acesso directo ao mercado primário das obrigações do tesouro terá implicações positivas na capitalização bolsista e no próprio custo do financiamento do Estado.

A capitalização bolsista actual é de cerca de 21 588 304 contos, repartidos entre vinte e cinco títulos cotados: quatro títulos no segmento accionista, treze no segmento obrigações corporate e oito no segmento obrigações do tesouro. Essa capitalização ronda os 20% do Produto Interno Bruto, segundo os dados do Banco de Cabo-Verde.

As empresas cotadas no segmento accionista são a Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos, a Caixa Económica de Cabo-Verde, o Banco Comercial do Atlântico e a Enacol. Até o presente momento já foram emitidas obrigações do Estado de Cabo-Verde, da Electra, da Tecnicil Imobiliária, da Asa, do Banco Interatlântico, da IFH Imobiliária, da Sogei, e da Cabo-Verde Fast Ferry. 

Em 2010, estão previstas a emissão de obrigações municipais, facto este que constitui um capítulo inédito e importante no sucesso do mercado de capitais cabo-verdiano. As Câmaras Municipais poderão, doravante, financiarem-se através do mercado de capitais, emitindo obrigações municipais. No mês de Junho foram lançadas as obrigações da Câmara do Sal, no montante de 200 000 contos e, de seguida, os da Câmara Municipal da Praia no montante de 450 000 contos.

Uma das componentes centrais nesta evolução assinalável da BVC tem que ver com as plataformas tecnológicas adoptadas. Como funciona a Bolsa de Valores de Cabo-Verde? A estrutura funcional baseia-se nos sistemas Quote Driven e Orden Driven em sintonia com o que acontece nas principais praças financeiras internacionais como, a Nasdaq dos EUA, SEAQ (Stock Exchange Automated Quotations System) da London Stock Exchange.

No sistema de negociação a BVC utiliza plataformas modernas, tais como, o POS – Light, o SifoxDeal, e o SifoxBackOffice, utilizadas nas Bolsas e Instituições europeias de referência.

Ao longo desses anos a BVC firmou parcerias importantes, quais sejam: com a Euronext Lisbon; com a Central de liquidação e custódia, Interbolsa, que é filial da Euronext Lisbon; com a Caixa de Crédito Agrícola e com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa. Note-se que a Euronext Lisbon faz parte de um grupo líder mundial na gestão de bolsas e que integra as bolsas de Nova Yorque, Paris, Amsterdão, Bruxelas, Lisboa e o mercado de derivados de Londres – Liffe.

O percurso feito até aqui é, a todos os níveis, notável. Não obstante, a BVC tem grandes desafios pela frente. Deparam-se-lhe o desafio da internacionalização, o desafio do desenvolvimento do mercado secundário, e o desafio da criação de uma plataforma que permite à expressiva comunidade cabo-verdiana da diáspora investir no mercado de capitais cabo-verdiano.

Mais ainda: é necessário atrair maior número de empresas para a Bolsa, principalmente, no segmento accionista e trabalhar no sentido da criação de uma cultura financeira forte em Cabo-Verde, de modo a criar um “Ecossistema” formado pelos Bancos, pelas empresas, pelos pequenos investidores, pelas sociedades de corretagem, pelos grandes investidores chamados de investidores institucionais, pelo Estado, pelas escolas e universidades entre outras instituições que se afiguram como imprescindíveis para o futuro da Bolsa de Valores de Cabo-Verde.