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Poderá ser do interesse de alguém, de algum grupo ou do Estado a não cotação da Cabo Verde Telecom (CVT) na Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC)? Parece-nos muito remota essa possibilidade! Entretanto, vamos à história.
A CVT é uma das maiores empresas cabo-verdianas, que presta serviços das telecomunicações no território nacional e assegura as telecomunicações internacionais de Cabo Verde. Por conseguinte, é uma empresa estratégica para o País.
Ao analisarmos os Estatutos da CVT verificamos que o capital social da empresa é de 1000 milhões de escudos, divididos em acções ordinárias, com um valor nominal de 1000 escudos cada. Essas acções estão divididas em três categorias: acções do tipo A, correspondentes a 40% do capital social e pertencentes à Portugal Telecom; acções do tipo B correspondentes a 56,6% do capital social da empresa, das quais, 37,9% pertence ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e os restantes aos trabalhadores e outros investidores; acções do tipo C, correspondentes a 3,4% do capital social e pertencentes ao Estado.
As acções do tipo A têm características especiais resultantes do contrato de concessão. As acções do tipo B e C podem ser livremente transaccionadas em Bolsa. Fazendo as contas, cerca de 60% das acções da empresa pode ser cotada em Bolsa (56,6% do tipo B mais 3,4% do tipo C).
A cotação das acções de uma empresa em Bolsa é uma decisão soberana dos donos dessa empresa, isto é, dos accionistas. Aos profissionais do mercado de capitais, compete-lhes dialogar e tentar esclarecer os benefícios que os accionistas obtêm ao cotar as suas acções em Bolsa. Atrair novas empresas e reter as que já lá estão constitui uma das tarefas mais importantes de qualquer Bolsa.
É, precisamente, sobre a possibilidade de admissão à cotação na BVC desses 60%, que pretendemos discorrer, partilhando as vantagens e os benefícios de tal feito para os accionistas, para a empresa, para o mercado de capitais de Cabo Verde e para o País.
Em 1985, o então Ministro das Finanças de Portugal, Dr. Miguel Cadilhe, ao reconhecer a importância estratégica do mercado de capitais para a economia portuguesa, convidou directamente um conjunto de empresas portuguesas a entrar na Bolsa e conferiu um importante pacote de benefícios fiscais, tanto a emitentes como a investidores. Este acto foi considerado como um dos marcos da mudança do mercado de capitais português.
Com efeito, os mercados financeiros desempenham um papel fulcral no desempenho económico de um País. O que se passa em Bolsa espelha muito do estado da economia de um País. Um sector financeiro eficiente, contribui para aumentar a taxa de poupança e estimular o movimento da mesma em direcção ao investimento produtivo.
O mercado de capitais cabo-verdiano, apesar de recente, é sólido e credível. Cerca de 94% de todo o crédito concedido à economia nacional, em 2009, teve origem na BVC, através das várias emissões realizadas.
Mas adiante! Quais são as vantagens da admissão à cotação das acções da CVT na BVC?
Actualmente, os accionistas da CVT (cerca de um milhar) contam apenas com o mercado informal, se desejarem desfazer-se da sua posição accionista. Como a empresa não está cotada, quando os accionistas pretendem vender as suas acções terão de passar a informação “ boca a boca” até conseguirem um potencial comprador.
Dada à inexistência de um espaço centralizado, com regras uniformizadas e estandardizadas, onde se processa a transferência dos títulos da empresa, mediante a observância de regras garantidas pela lei, os investidores não dispõe de referências de preços, pelo que nunca sabem a que preços podem comprar ou vender.
É, por isso, que até então o preço das acções da CVT tem-se movido sempre no sentido ascendente, de forma informal e sem o crivo de mercados organizados, com todos os perigos que isso acarreta para a economia e para os investidores.
No vazio, em regra, os ajustamentos de preços são feitos em alto. Por exemplo, um investidor que compre as acções por 7.000$00, por norma, as vende a um preço muito mais elevado, sem considerar que subjacente ao valor das acções deve estar o valor da empresa. Concluindo, o preço não reflecte o valor de mercado da empresa.
Entre outras vantagens que os accionistas da CVT têm em cotar as suas acções em Bolsa, destacam-se as seguintes:
· Liquidez – a ideia de liquidez está associada à rapidez e facilidade de transacção. A admissão em Bolsa é potenciadora de liquidez aos accionistas, na medida em que, quando algum accionista quiser vender as suas acções pode fazê-lo a um preço justo e sem as complicações que hoje se lhe depara.
· Determinação do valor justo do mercado – as acções de uma empresa cotada em Bolsa tem um valor justo, determinado pelo jogo da oferta e da procura, valor este que se transforma numa referência obrigatória, o que permite balizar as ofertas para comprar e para vender.
· Reconhecimento do prestígio e da imagem de marca da empresa – estar cotado em Bolsa é sinónimo de reconhecimento ao nível da solvência, da transparência e do prestígio da empresa. A cobertura constante e gratuita da empresa pelos “média”, a obrigatoriedade de divulgação de factos relevantes sobre as suas actividades e das contas tem impacto positivo na transparência e na eficiência dos actos de gestão.
· Importante alavancagem fiscal aos accionistas – o artigo 5º da Lei nº 39/V/97 de 17 de Novembro estipula que as sociedades comerciais cotadas em Bolsa beneficiam de uma redução de 15% do respectivo rendimento para efeitos do IUR, durante três anos, a partir da data de admissão à cotação. Esse ganho fiscal poderá ser canalizado para a distribuição de dividendos ou para investimentos produtivos, o que aumenta o valor da empresa e torna-a mais atractiva para os accionistas e para potenciais investidores.
Temos a convicção de que a concretização desse desiderato será benéfica para todos os intervenientes: para os accionistas, por todas as razões supracitadas; para a Bolsa porque permite aumentar a capitalização bolsista e ter uma empresa cabo-verdiana de referência cotada no segmento accionista; para a empresa porque torna-a mais transparente com impactos positivos na eficiência de gestão; para o País, porque é do interesse de todos que uma empresa da envergadura da CVT seja bem sucedida, pelo seu carácter estratégico, pelos serviços que presta e pela importância que tem para a nossa economia.
Respondendo à questão inicial, e tendo em conta o exposto, é óbvio que ninguém ou nenhum grupo e muito menos o Estado terão objecções à admissão da CVT à cotação na BVC.
Portanto, cara(o) accionista, seja pequeno ou grande accionista, caso queira cotar as suas acções, encontrará na BVC, disponibilidade para prestar, gratuitamente, todos os esclarecimentos e assessorias necessárias, para o efeito.
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