Criação de emprego ou salário mínimo? Qual é a prioridade?

Recentemente, o maior Partido da oposição em Cabo-Verde, o Movimento para a Democracia (MPD), através do seu líder Jorge Santos lançou a proposta da implementação do salário mínimo. O MPD foi até mais longe e na sua proposta de revisão constitucional que há pouco tempo fez chegar ao Parlamento propõe a entrada da norma na lei fundamental do País.

O líder do Partido Africano da Independência de Cabo-Verde e Primeiro Ministro José Maria Neves contrapôs com o argumento de que neste momento a prioridade do País passa pela criação do emprego, pelo aumento da produtividade e pelo crescimento da competitividade da economia antes da implementação do salário mínimo.

Qual é a prioridade para a economia cabo-verdiana no estádio de crescimento e desenvolvimento económico em que se encontra? Implementar o salário mínimo ou trabalhar no sentido de aumentar a produtividade e a competitividade da economia?

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2007 a percentagem de pobres no País é de 26,6%, a taxa de inflação em 2008 foi 6,8% e a taxa de desemprego ronda os 20%.

Parece claro que a economia cabo-verdiana ainda está a crescer muito abaixo do seu potencial, com uma taxa de desemprego a rondar os 20% de acordo com dados oficiais. A teoria económica diz que quando a economia está a crescer abaixo do seu potencial a taxa de desemprego sobe acima da taxa natural de desemprego e vice-versa.

Isto quer dizer que mais crescimento económico faz com que o desemprego diminui. Mais crescimento obtém-se com mais investimentos público e privado. O Estado deve criar as condições para atrair investimentos privados quer nacionais quer estrangeiros. Mais investimentos traduzem-se na criação de mais postos de trabalho e mais riqueza e consequentemente na redução do desemprego e no combate á pobreza.

Para atrair mais investimento privado, mormente o investimento directo estrangeiro o País tem de ser atractivo aos investidores, ou por outras palavras, tem de ser competitivo. E para ser competitivo tem de ter estabilidade política, social e económica de modo a criar um ambiente favorável aos negócios.
Nenhum investidor arrisca a investir num País que não tem défice orçamental controlado, dívida pública e inflação controladas, isto é, que não tenha os fundamentais da economia estáveis.

A estabilidade de preços é uma das variáveis fundamentais na determinação da competitividade de um País. Um aumento contínuo e generalizado dos preços que em economia se designa por inflação leva a uma apreciação real da moeda do País em análise e faz com que os seus produtos se tornem mais caros relativamente aos do exterior e consequentemente a competitividade da referida economia diminui com consequências nefastas para o emprego.

Apesar de os economistas de inspiração monetarista considerarem a inflação um fenómeno essencialmente monetário que se pode corrigir apenas pela política monetária, não se pode negar que os custos desempenham um papel importante na determinação da inflação, posição esta defendida pelos economistas de inspiração keynesiana.

O aumento dos salários contribui para o aumento dos custos unitários de produção das empresas. As empresas praticam os seus preços praticando uma margem constante sobre os custos unitários de produção. Portanto, mais salário significa custos mais altos de produção que por sua vez traduz-se em preços mais altos e por fim mais inflação.

Paul Krugman, Prémio Nobel de Economia em 2008, afirma que a evidência empírica mostra que os salários são praticados de acordo com a produtividade. Os salários aumentam em cada País mais ou menos alinhados à produtividade. Ou por outras palavras em lado nenhum pratica-se um salário acima da produtividade. Devemos ganhar de acordo com aquilo que produzimos.

Muitos poderão afirmar que Cabo-Verde não pode procurar tornar-se mais competitivo especializando-se em baixos salários. Paul Krugman argumenta que não importa se o custo mais baixo do produto deve-se à alta produtividade ou a salários mais baixos. O que importa ao País é que o seu próprio trabalho é mais barato para produzir um determinado produto X e trocá-lo por outro Y em vez de produzir Y. Diz ainda que certamente salários baixos não é uma posição atraente para se manter, mas que a idéia de que o comércio é bom apenas quando se recebem salários altos é uma falácia.

Numa economia com taxa de desemprego a rondar os 20% a implementação do salário mínimo não faz sentido e conduzia á degradação dos indicadores de competitividade. A prioridade neste momento passa pela criação de condições para que haja mais produtividade e mais competitividade. Investimento em obras que são estruturantes como portos, estradas, aeroportos, aposta na qualificação dos recursos humanos, uma gestão prudente das finanças públicas, redução dos impostos sobre o rendimento das pessoas colectivas e uma política de moderação salarial são entre outras medidas que permitem atingir tal desiderato.

Os argumentos a favor da implementação do salário mínimo são os seguintes: redução das desigualdades sociais; redução da pobreza; reforço da coesão social. A questão é: Faz sentido implementar tal medida quando 20% da população não é beneficiado? Sendo assim, contribui para a redução ou para a agudização das desigualdades sociais?
É preferível que o Estado implemente outras medidas de carácter social relacionadas com o abono de família e pensões sociais em vez de enveredar pela fixação de um salário mínimo.

E caso tal medida fosse avante, qual era o montante adequado? Salário mínimo é um montante fixado por via regulamentar para garantir aos assalariados das categorias mais desfavorecidas um rendimento correspondente ao mínimo vital definido em relaçao a um meio social determinado (Dicionário económico-financeiro, Publicações Dom Quixote).

Qual é esse mínimo vital em relação ao meio social cabo-verdiano? Dez, quinze, vinte, vinte e cinco ou trinta mil escudos? Em Portugal em Janeiro de 2009 o salário mínimo passou a ser de 450 euros o que corresponde a pouco menos de 50 mil escudos cabo-verdianos.
Vamos supôr que se estipule um salário mínimo em Cabo-Verde entre os 15 e os 20 mil escudos. Parece evidente que muitas donas de casa iam preferir dispensar os serviços das empregadas domésticas a pagar esse montante. Da mesma forma muitas pequenas e médias empresas optavam por despedimentos de trabalhadores pouco qualificados e pouco produtivos que neste momento auferem um salário inferior.

Em nosso entender, neste momento, não se deve regulamentar o salário mínimo. Deve-se antes manter a norma de que é preciso criar as condições para a sua implementação.

Portanto, à pergunta: Salário mínimo, sim ou não? Respondia que sim, mas ainda não.